Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Legislação

Lei Complementar 048/2013

Ementa

Publicada em: 18 fev 2013

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Integra da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 048.2013
[16,9 KB] Baixar Arquivo


Arquivos Anexos

Nenhum arquivo anexo.

Normas Relacionadas

Esta norma não possui nenhum relacionamento.