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Legislação

Portaria Executiva 4.901/2019

Ementa

Publicada em: 02 set 2019

DESIGNA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Integra da Norma

PORTARIA Nº 4.901 NOMEAÇÃO JULIANO GEREMIAS
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PORTARIA Nº4.901/2019

 

DESIGNA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E 108, INCISOS, X, XII E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL C/C LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2012 e LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2017 E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

RESOLVE:

 

                        Art. 1º Com base no artigo 76 da Lei Complementar nº 042/2012 e no artigo 35 da Lei Complementar nº 072/2017, que dispõe sobre o quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal de Santa Helena, designar JULIANO GEREMIAS, servidor público, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Operacional, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Fazenda, Indústria e Comércio, inscrito no quadro de pessoal sob matricula n°691, para exercer, a partir do dia 02 de setembro de 2019, a função gratificada de DIRETOR DEPARTAMENTO COMPRAS LICITAÇÕES CONTRATOS.

                       

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria 4.342/2017.

                                          

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

EM, 02 DE SETEMBRO DE 2019.

 

 

LUIZ GLUITZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra

 

 

           GENÉSIO FLACH

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, INDÚSTRIA E COMERCIO



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