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Legislação

Portaria Executiva 4.902/2019

Ementa

Publicada em: 02 set 2019

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Integra da Norma

PORTARIA Nº 4.902 FÉRIAS ELIETE
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PORTARIA Nº 4.902/2019

 

 

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM O ARTIGO 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E ARTIGO 108, INCISOS X E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

RESOLVE:

 

 

                        Art. 1º Conceder 15 dias de férias a ELIETE SANDRA CANSI, servidora pública ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Contadora, lotada na Secretaria de Administração, Fazenda, Indústria e Comércio, com carga horária de 40 horas semanais, inscrita no quadro de pessoal sob a matrícula nº 481, pelo período de 11 de setembro de 2019 a 25 de setembro de 2019, relativo ao período aquisitivo de 07/06/2017 a 06/06/2018.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

  

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

EM, 02 DE SETEMBRO DE 2019.

 

 

Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra

 

                                                          LUIZ GLUITZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

  GENÉSIO FLACH

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

           



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