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Legislação

Portaria Executiva 4.940/2019

Ementa

Publicada em: 29 nov 2019

NOMEIA CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Integra da Norma

PORTARIA Nº 4.940 NOMEAÇÃO ODETE COUTO GAVA
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 PORTARIA Nº. 4.940/2019

 

 

NOMEIA CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E 108, INCISOS, X, XII E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

 

RESOLVE:

 

 

                        Art. 1º Nomear ODETE COUTO GAVA, para assumir a função de CHEFE DE GABINETE, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Secretaria de Administração, Fazenda, Industria e Comércio inscrita no quadro de pessoal sob matricula nº 995, a partir de 02 de dezembro de 2019.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

                                          

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

EM, 29 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

 

 

Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra

 

 

LUIZ GLUITZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 



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