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Legislação

Decreto Executivo 1875/2020

Ementa

Publicada em: 14 fev 2020

NOMEIA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E TERMOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS



Integra da Norma

DECRETO 1 875 - 2020 Gestores e Fiscais
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DECRETO Nº 1.875 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020

 

NOMEIA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS E TERMOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

 

 

O Prefeito Municipal em Exercício do município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos constitucionais e legais vigentes,

 

 DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os Gestores e Fiscais dos Contratos e Termos Administrativos, no âmbito da Administração Direta do município de Santa Helena, quais passam a contar da seguinte nominata:

a)    Secretaria da Administração, Fazenda, Indústria e Comércio

Gestor: Ildo José Cardoso

Fiscal: Odete Couto Gava

 

b)    Secretaria da Saúde

Gestor: Ildo José Cardoso

Fiscal: Suzana Maria Frizon

 

 

c)    Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

Gestor: Valdir Casanova

Fiscal: Blásio Ivo Hickmann

 

 

d)    Secretaria de Obras, Urbanismo e Saneamento

Gestor: José Guerra

Fiscal: Claudimir Wilbert

 

 

e)    Secretaria de Assistência Social e Habitação

Gestor: Lair José de Oliveira Borges

Fiscal: Deizi Gonçalves da Silva

 

f)     Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Gestor: Rosa Maria Lazarotto Foletto

Fiscal: Lucilaine Portela de Lima Frizon

 

 

 Art. 2º Fica revogada na íntegra as disposições da Portaria nº 4.724/2018 e demais disposições em contrário.

 

 

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena/SC, em 07 de fevereiro de 2020.

 

 

 

LUIZ GLUITZ

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

FLÁVIO MARCOS LAZAROTTO

Assessor Jurídico

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Registre-se e publique-se



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