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Legislação

Portaria Executiva 5.109/2020

Ementa

Publicada em: 30 jul 2020

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Integra da Norma

PORTARIA Nº 5.109 LICENÇÃ-PREMIO MARIZA FALCÃO
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PORTARIA Nº 5.109/2020

 

 

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E 108, INCISOS X E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL C/C ARTIGO 100 DA

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2012 E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

 

                       Art. 1º Conceder 01 meses de Licença-Prêmio a MARIZA FALCÃO, servidora pública ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, inscrita no quadro de pessoal sob a matrícula nº 647, pelo período de 03 de agosto de 2020 a 01 de setembro de 2020, relativo ao quinquênio de 09 de agosto de 2010 a 08 de agosto de 2015.

 

                                   

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

  

 

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

EM: 30 DE JULHO DE 2020.

 

 

                   LUIZ GLUITZ

            PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra

 

 

ROSA MARIA LAZAROTTO FOLETTO

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER



Arquivos Anexos

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