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Legislação

Portaria Executiva 5.111/2020

Ementa

Publicada em: 30 jul 2020

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Integra da Norma

PORTARIA Nº 5.111 LICENÇA PREMIO DENISE GONÇALVES DA SILVA
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PORTARIA Nº 5.111/2020

 

 

CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM OS ARTIGOS 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E 108, INCISOS X E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL C/C ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2012 E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

RESOLVE:

 

 

                        Art. 1º Conceder 01 mês de Licença-Prêmio a DENISE GONÇALVES DA SILVA, servidora pública ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Creche na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer com carga horária de 40 horas semanais, inscrito no quadro de pessoal sob a matrícula nº 844, pelo período de 03 de agosto de 2020 a 01 de setembro de 2020, relativo ao quinquênio de 10 de maio de 2014 a 09 de maio de 2019.

                

 

                        Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

  

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

EM, 30 DE JULHO DE 2020.

 

 

LUIZ GLUITZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

 Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra                 

 

 

 

ROSA MARIA LAZAROTTO FOLETTO

                      SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

 



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