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Legislação

Portaria Executiva 5.129/2020

Ementa

Publicada em: 14 set 2020

EXONERA AGENTE POLITICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Integra da Norma

PORTARIA Nº 5.129 EXONERAÇÃO LAIR JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES
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PORTARIA Nº 5.129/2020

 

 

EXONERA AGENTE POLITICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM O ART. 85, INCISOS IX E XIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL C/C LEI 333/99.

 

 

RESOLVE:

 

 

                   Art. 1º Exonerar a pedido, LAIR JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES, agente político, ocupante do cargo de Secretário de Assistência Social e Habitação, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na mesma secretaria, inscrito no quadro de pessoal sob matrícula n° 907, a partir da data de 15 de setembro de 2020.

                       

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos.

 

 

                                          

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

EM, 14 DE SETEMBRO 2020.

                                                                                                               

 

 

LUIZ GLUITZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra

 

 

 

 

 



Arquivos Anexos

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