Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Legislação

Decreto Executivo 1985/2020

Ementa

Publicada em: 17 nov 2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDOS OU TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Integra da Norma

DECRETO 1 985 - 2020 - BOLSA DE ESTUDO
[59,1 KB] Baixar Arquivo

DECRETO Nº 1.985/ 2020

 

 

                                                       

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDOS OU TRANSPORTE  ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O Prefeito Municipal de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, usando da competência que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais Dispositivos Constitucionais e Legais Vigentes,

 

 

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica Constituída a COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDOS OU TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA DA FORMA ADIANTE EXPOSTA.

 

I –     Dois Representantes dos Estudantes;

         ADRIANA CORREIA

        DANDARA AMANCIO

II –    Dois representantes  dos pais de Estudantes;

         ROZELENA MENDES DE OLIVEIRA

        ANA SALETE CARBONARA BECKENKAMP

III –  Um representante da Secretaria Municipal da Educação;

         ROSA MARIA LAZAROTTO FOLETTO

IV – Um representante do Setor de Finanças e       Contabilidade do Município;

         ELIETE SANDRA CANSI

V – Um representante da Secretaria Municipal de Assistência social;

        LAIR JOSÉ DE OLIVEIRA BORGES. 

   

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Em decorrência da pandemia do COVID-19 e

da dificuldade dos estudantes prestarem horas de serviços à Prefeitura Municipal de Santa Helena, como forma de contrapartida ao auxílio recebido, fica prorrogado até o final do primeiro semestre do ano de 2021 o pagamento das horas.

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

                  Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Helena - (SC), em 16 de novembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

LUIZ GLUITZ

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

ILDO JOSÉ CARDOSO

SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO



Arquivos Anexos

Nenhum arquivo anexo.

Normas Relacionadas

Esta norma não possui nenhum relacionamento.