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Legislação

Portaria Executiva 5.212/2021

Ementa

Publicada em: 11 jan 2021

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Integra da Norma

PORTARIA Nº 5.212 FERIAS COLETIVAS OBRAS E AGRICULTURA
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PORTARIA Nº 5.212/2021

 

 

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO E DE ACORDO COM O ARTIGO 20, INCISO II, ALÍNEA “A” E ARTIGO 108, INCISOS X E XIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMAIS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES.

 

 

 

 

RESOLVE:

 

 

                        Art. 1º Conceder 30 dias de férias coletivas aos servidores públicos ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo, lotados na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento e na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, pelo período de 04 de janeiro de 2021 a 02 de fevereiro de 2021, conforme relação abaixo.

 

 

Nome

Cargo

Matrícula

Período Aquisitivo

Adilson Frizon

Agente de Apoio Operacional

809

14/05/2019 a 13/05/2020

Daniel Portela de Lima

Agente de Apoio Operacional

658

02/09/2018 a 01/09/2019

Fernando Guerra

Agente de Apoio Operacional

983

01/08/2019 a 31/07/2020

Givanildo Giordano

Agente de Apoio Operacional

642

05/08/2018 a 04/08/2019

Joacir Casanova

Agente de Apoio Operacional

803

05/03/2018 a 04/03/2019

Luciano Gava

Agente de Apoio Operacional

550

16/06/2018 a 15/06/2019

Janete de Fátima de Oliveira

Auxiliar de Serviços Gerais

996

10/12/2019 a 09/12/2020

Djone Fernando dos Santos

Auxiliar de Serviços Gerais

648

09/08/2019 a 08/08/2020

Marilene Kummer

Auxiliar de Serviços Gerais

335

01/07/2018 a 30/06/2019

 

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

  

MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

EM, 07 DE JANEIRO DE 2021.

 

 

 

 

BLÁSIO IVO HICKMANN

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada e Publicada a

Presente em Data Supra

 

 

 

ODIRLEI KLEIN

SECRETÁRIO DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO

 

 



Arquivos Anexos

Nenhum arquivo anexo.

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