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Normas

  • Portaria Legislativa 0165/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE O TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...

    Publicada em: 19 out 2020

  • Decreto Executivo 1978/2020

    Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES DE EVENTUAIS INFRAÇÕES PRATICADAS POR FORNECEDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...

    Publicada em: 16 out 2020

  • Decreto Executivo 1976/2020

    Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODO O TERRITÓRIO DESTE ENTE FEDERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 15 out 2020

  • Decreto Executivo 1977/2020

    Ementa: Institui o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade de eventuais infrações praticadas por fornecedores do Município de Santa Helena e regulamenta as competências para aplicação das sanções administrativas previstas em Lei....

    Publicada em: 15 out 2020

  • Resolução Legislativa 065/2020

    Ementa: RECONHECE E DEFERE O PEDIDO DE LICENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO VEREADOR LUIZ CARLOS D GODOI...

    Publicada em: 15 out 2020

  • Decreto Executivo 1975/2020

    Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PEDIDO DE ISENÇÃO PRESCRITO NO ART. 4º DO DECRETO Nº 1.896 DE 08 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 13 out 2020

  • Resolução Legislativa 064/2020

    Ementa: ALTERA ART. 144 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA...

    Publicada em: 06 out 2020

  • Portaria Executiva 5.139/2020

    Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESCOLAR DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DA EMEB CINDERELA....

    Publicada em: 05 out 2020

  • Portaria Executiva 5.140/2020

    Ementa: NOMEIA AGENTE POLÍTICO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 05 out 2020

  • Decreto Executivo 1974/2020

    Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...

    Publicada em: 02 out 2020

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