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Decreto Executivo 1869/2020
Ementa: ESTABELECE FORMA DE SOBREAVISO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO....
Publicada em: 28 jan 2020
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Decreto Executivo 1870/2020
Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NESTE ANO FINANCEIRO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 28 jan 2020
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Lei Ordinária 1038/2020
Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 28 jan 2020
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Portaria Executiva 4.988/2020
Ementa: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 28 jan 2020
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Portaria Executiva 4.989/2020
Ementa: CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 28 jan 2020
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Portaria Executiva 4.990/2020
Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 28 jan 2020
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Portaria Executiva 4.991/2020
Ementa: CONCEDER FÉRIAS AO AGENTE POLITICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 28 jan 2020
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Portaria Executiva 4.992/2020
Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 28 jan 2020
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Portaria Executiva 4.993/2020
Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 28 jan 2020
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Portaria Executiva 4.994/2020
Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Publicada em: 28 jan 2020
