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47 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Lei Complementar 78/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e dá outras providências...

    Publicada em: 30 jul 2019

  • Lei Complementar 77/2019

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 072/2017 COM ALTERAÇÃO DE VALORES E A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 30 jul 2019

  • Lei Complementar 76/2019

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 052/2014 COM A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 30 jul 2019

  • Lei Complementar 075/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2008, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 18 dez 2018

  • Lei Complementar 074/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2008, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 29 out 2018

  • Lei Complementar 073/2018

    Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 072/2017, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 28 mar 2018

  • Lei Complementar 071/2017

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM NOME DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA / SC, PROMOVER A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N º 052/2014, RELATIVO A REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES EM SUBSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...

    Publicada em: 26 dez 2017

  • Lei Complementar 072/2017

    Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 26 dez 2017

  • Lei Complementar 070/2017

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 43/2012 COM A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 08 nov 2017

  • Lei Complementar 068/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO A CARREIRA DE CONTROLADOR INTERNO E CRIA CARGO....

    Publicada em: 04 set 2017

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