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Normas

  • Lei Complementar 082/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2008, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 16 dez 2019

  • Lei Complementar 081/2019

    Ementa: Acresce vagas ao cargo de provimento efetivo, no Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo que trata o anexo I da Lei Complementar nº 072 de 26 de dezembro de 2017....

    Publicada em: 16 dez 2019

  • Lei Complementar 080/2019

    Ementa: Dá nova redação aos artigos - Parágrafo Único do artigo 63, 79, 80, Parágrafo Único do artigo 86, 100 e revoga inciso IV do artigo 78 da Lei Complementar nº. 042 de 22 de fevereiro de 2012 e dá outras providências....

    Publicada em: 16 dez 2019

  • Lei Complementar 79/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 08 nov 2019

  • Lei Complementar 78/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e dá outras providências...

    Publicada em: 30 jul 2019

  • Lei Complementar 77/2019

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 072/2017 COM ALTERAÇÃO DE VALORES E A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 30 jul 2019

  • Lei Complementar 76/2019

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 052/2014 COM A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 30 jul 2019

  • Lei Complementar 075/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2008, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 18 dez 2018

  • Lei Complementar 074/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2008, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 29 out 2018

  • Lei Complementar 073/2018

    Ementa: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 072/2017, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 28 mar 2018

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