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54 normas encontradas. Exibindo de 21 até 30.

Normas

  • Lei Complementar 65/2017

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM NOME DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA / SC, PROMOVER A ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N. 064/2017, CONDIZENTE AO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...

    Publicada em: 09 mai 2017

  • Lei Complementar 64/2017

    Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO EFETIVO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 01 fev 2017

  • Lei Complementar 061/2015

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052/214, CRIA E ACRESCENTA VAGA DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 15 jun 2015

  • Lei Complementar 060/2015

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 43/2012 COM A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E INSTITUI FUNÇÕES DE CONFIANÇA, REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 53/2014, DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 27 mai 2015

  • Lei Complementar 059/2015

    Ementa: AUTORIZA FIXAR PREÇO PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 26 fev 2015

  • Lei Complementar 057/2014

    Ementa: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVA Nº 055/2014, QUE CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, NO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 11 dez 2014

  • Lei Complementar 056/2014

    Ementa: ADÉQUA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA AO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 314/2014 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 20 out 2014

  • Lei Complementar 055/2014

    Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, NO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 18 jul 2014

  • Lei Complementar 054/2014

    Ementa: ACRESCENTA VAGAS AO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 19 fev 2014

  • Lei Complementar 053/2014

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 43/2012 COM A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E INSTITUI FUNÇÕES DE CONFIANÇA, REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 50/2013, DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 30 jan 2014

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