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Normas

  • Lei Complementar 052/2014

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 06 jan 2014

  • Lei Complementar 051/2013

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE SANTA HELENA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 29 mai 2013

  • Lei Complementar 049/2013

    Ementa: ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2006, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 27 mar 2013

  • Lei Complementar 050/2013

    Ementa: CRIA CARGOS, ALTERA E FIXA VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTE DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2012, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 27 mar 2013

  • Lei Complementar 048/2013

    Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 18 fev 2013

  • Lei Complementar 046/2012

    Ementa: ACRESCENTA NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESTE ENTE FEDERADO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTARE Nº. 43/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 21 dez 2012

  • Lei Complementar 045/2012

    Ementa: ADÉQUA A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA AO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 459/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 05 jul 2012

  • Lei Complementar 044/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO QUE ATUAM NO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 24 mai 2012

  • Lei Complementar 043/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 12 mar 2012

  • Lei Complementar 041/2012

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 22 fev 2012

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