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Normas

  • Lei Complementar 038/2010

    Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 032 DE 06 DE JULHO/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 29 nov 2010

  • Lei Complementar 037/2010

    Ementa: ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ART. 79, E A TABELA II DO ANEXO IV, (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 15 out 2010

  • Lei Complementar 036/2010

    Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2010, QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGA E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 25 ago 2010

  • Lei Complementar 034/2010

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2005, AUMENTA VAGA E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 19 jul 2010

  • Lei Complementar 035/2010

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2005, AUMENTA VAGAS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 19 jul 2010

  • Lei Complementar 033/2009

    Ementa: INSTITUI ATRAVÉS DESTA LEI COMPLEMENTAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E FAVORECIDO À MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 28 dez 2009

  • Lei Complementar 032/2009

    Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 06 jul 2009

  • Lei Complementar 031/2009

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR SOB Nº. 016/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 16 mar 2009

  • Lei Complementar 025/2008

    Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS NORMAS, FIXA OBJETIVOS E DIRETRIZES URBANÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 31 out 2008

  • Lei Complementar 21/2007

    Ementa: Altera dispositivos do Código Tributário Municipal instituído pela Lei Complementar n. 014, de 22 de setembro de 2005 e dá outras providências....

    Publicada em: 28 dez 2007

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