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Normas

  • Lei Complementar 042/2012

    Ementa: ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA. ...

    Publicada em: 22 fev 2012

  • Lei Complementar 040/2011

    Ementa: DELIMITA A EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 23 mar 2011

  • Lei Complementar 039/2010

    Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATUAR NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 29 dez 2010

  • Lei Complementar 038/2010

    Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 032 DE 06 DE JULHO/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 29 nov 2010

  • Lei Complementar 037/2010

    Ementa: ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ART. 79, E A TABELA II DO ANEXO IV, (USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 15 out 2010

  • Lei Complementar 036/2010

    Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2010, QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGA E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 25 ago 2010

  • Lei Complementar 034/2010

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2005, AUMENTA VAGA E CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 19 jul 2010

  • Lei Complementar 035/2010

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/2005, AUMENTA VAGAS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 19 jul 2010

  • Lei Complementar 033/2009

    Ementa: INSTITUI ATRAVÉS DESTA LEI COMPLEMENTAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E FAVORECIDO À MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 28 dez 2009

  • Lei Complementar 032/2009

    Ementa: ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 06 jul 2009

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