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361 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Lei Ordinária 1026/2019

    Ementa: Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de proteção, controle, fiscalização, melhoria da qualidade e licenciamento ambiental, cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. ...

    Publicada em: 02 out 2019

  • Lei Ordinária 1027/2019

    Ementa: Dispõe sobre a instituição de horário especial para motoristas do Município que exerçam suas funções no Transporte Escolar e na Secretaria da Saúde....

    Publicada em: 02 out 2019

  • Lei Ordinária 1025/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 25 set 2019

  • Lei Ordinária 1024/2019

    Ementa: DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA....

    Publicada em: 25 set 2019

  • Lei Ordinária 1023/2019

    Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO NESTE ANO FINANCEIRO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 25 set 2019

  • Lei Ordinária 1022/2019

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa FINISA e tomar empréstimo junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências....

    Publicada em: 03 set 2019

  • Lei Ordinária 1021/2019

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 270.262,49 (DUZENTOS E SETENTA MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS P...

    Publicada em: 20 ago 2019

  • Lei Ordinária 1020/2019

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA POR MEIO DE CONTRATO DE RATEIO REPASSAR RECURSOS PARA ATENDIMENTO A DESPESA GENÉRICA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 20 ago 2019

  • Lei Ordinária 1016/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 18 jul 2019

  • Lei Ordinária 1017/2019

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI N.934/2016, INCLUI ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 18 jul 2019

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