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Normas

  • Lei Ordinária 636/2009

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...

    Publicada em: 21 dez 2009

  • Lei Ordinária 635/2009

    Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, §1º, DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2006 DE 06 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 11 dez 2009

  • Lei Ordinária 634/2009

    Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, PARA A RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS FONTES DE ÁGUA COMO INCENTIVO AOS AGRICULTORES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 21 nov 2009

  • Lei Ordinária 632/2009

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE BENS MÓVEIS EM NOME DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 16 nov 2009

  • Lei Ordinária 633/2009

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM NOME DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC, A RECEBER POR EMPRÉSTIMO BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO GRUPO DE IDOSOS NOSSA SENHORA APARECIDA, COM SEDE NESTE ENTE FEDERADO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 16 nov 2009

  • Lei Ordinária 631/2009

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 102.524,04 (CENTO E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 29 out 2009

  • Lei Ordinária 629/2009

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.120,00 (TRÊS MIL, CENTO E VINTE REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 15 out 2009

  • Lei Ordinária 630/2009

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 54.472,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 15 out 2009

  • Lei Ordinária 628/2009

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 13 out 2009

  • Lei Ordinária 627/2009

    Ementa: RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO N°. 10636/2009-4 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE ITAPIRANGA E O MUNICÍPIO DE SANTA HELENA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...

    Publicada em: 18 set 2009

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