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383 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Decreto Executivo 1926/2020

    Ementa: ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO, ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO, COM O RESSARCIMENTO DE VALORES AOS COFRES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 03 jun 2020

  • Decreto Executivo 1925/2020

    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho a ser desenvolvido pelos profissionais da Educação, auxiliares, estagiários, motoristas e auxiliares de serviços gerais em cumprimento do regime especial de atividades remotas em decorrência da situação emergencial caracterizada pela suspensão das ...

    Publicada em: 02 jun 2020

  • Decreto Executivo 1924/2020

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 106.768,00 (CENTO E SEIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 01 jun 2020

  • Decreto Executivo 1923/2020

    Ementa: DÁ NOVA DESTINAÇÃO AO IMÓVEL LOTE URBANO Nº05-B MATRÍCULA 6.537 PARA FINS DE EDIFICAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), REVOGA O DECRETO Nº 363/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 01 jun 2020

  • Decreto Executivo 1920/2020

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 29 mai 2020

  • Decreto Executivo 1919/2020

    Ementa: ESTABELECE HORÁRIO DE ATENDIMENTO E FORMA DE SOBREAVISO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 29 mai 2020

  • Decreto Executivo 1918/2020

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL DE REAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 29 mai 2020

  • Decreto Executivo 1917/2020

    Ementa: AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 29 mai 2020

  • Decreto Executivo 1921/2020

    Ementa: Suspende prazos de entrega de documentação, Nomeação e Posse por parte de candidatos aprovados em concurso público em virtude do estado de calamidade pública e para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências....

    Publicada em: 29 mai 2020

  • Decreto Executivo 1922/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO REFERENTE A PROIBIÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 29 mai 2020

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