Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Legislação

Busca Rápida

Atenção!
Há campos a serem revisados.
à
3 normas encontradas. Exibindo de 1 até 3.

Normas

  • Decreto Legislativo 009/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO E O SISTEMA E-OUV NO PODER LEGISLATIVO DE SANTA HELENA-SC....

    Publicada em: 17 jul 2019

  • Decreto Legislativo 008/2019

    Ementa: Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como órgão oficial para as publicações oficiais da Câmara de Vereadores e adota outras providências....

    Publicada em: 16 abr 2019

  • Decreto Legislativo 007/2019

    Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONFORME PARECER PRÉVIO Nº @PCP-18/00111620 DO TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 21 fev 2019