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Normas

  • Portaria Legislativa 0167/2020

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 23 nov 2020

  • Portaria Legislativa 0166/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE O TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 09 nov 2020

  • Portaria Legislativa 0165/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE O TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...

    Publicada em: 19 out 2020

  • Portaria Legislativa 0162/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE O TERMO DE POSSE DA SUPLENTE DE VEREADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 01 out 2020

  • Portaria Legislativa 0163/2020

    Ementa: RECONHECE ATESTADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 01 out 2020

  • Portaria Legislativa 0164/2020

    Ementa: RECONHECE ATESTADO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 01 out 2020

  • Portaria Legislativa 0160/2020

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 05 jun 2020

  • Portaria Legislativa 0159/2020

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 12 mai 2020

  • Portaria Legislativa 0158/2020

    Ementa: DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, EM FUNÇÃO DAS NOVAS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA EM FACE DE CASO CONFIRMADO DE CORONAVIRUS (COVID – 19) VISANDO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PROVIDENCIAS A SEREM ADOTADAS PARA DETECÇÃO, ACOMPANHAMENTO...

    Publicada em: 28 abr 2020

  • Portaria Legislativa 0157/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS SESSOES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA E ADERE POR REALIZAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DE CASOS CONFIRMADOS DE INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO SANTA CATARINA E DA NECESSIDADE DE MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS ...

    Publicada em: 24 abr 2020

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