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Normas

  • Portaria Legislativa 135/2019

    Ementa: DESIGNA SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

    Publicada em: 15 ago 2019

  • Portaria Legislativa 136/2019

    Ementa: CONCEDE A SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ADICIONAL DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...

    Publicada em: 15 ago 2019

  • Portaria Legislativa 137/2019

    Ementa: REVOGA A PORTARIA Nº 0133/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 15 ago 2019

  • Portaria Legislativa 138/2019

    Ementa: CONCEDE DIÁRIAS A VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA IDA A BRASILIA/DF....

    Publicada em: 15 ago 2019

  • Portaria Legislativa 0132/2019

    Ementa: CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES....

    Publicada em: 12 jul 2019

  • Portaria Legislativa 0128/2019

    Ementa: CONCEDE FERIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA/SC....

    Publicada em: 12 jul 2019

  • Portaria Legislativa 0129/2019

    Ementa: CONCEDE FERIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA/SC....

    Publicada em: 12 jul 2019

  • Portaria Legislativa 0126/2019

    Ementa: CONCEDE DIÁRIAS A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/SC....

    Publicada em: 12 jul 2019

  • Portaria Legislativa 0125/2019

    Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA/SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2019....

    Publicada em: 12 jul 2019

  • Portaria Legislativa 0124/2019

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA/SC....

    Publicada em: 12 jul 2019

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