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Normas

  • Resolução Legislativa 062/2020

    Ementa: ALTERA ART. 122 E SEU PARAGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA. ...

    Publicada em: 16 jun 2020

  • Resolução Legislativa 061/2020

    Ementa: ALTERA O ART. 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA. ...

    Publicada em: 09 jun 2020

  • Resolução Legislativa 059/2019

    Ementa: ESTABELECE BANCO DE HORAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 15 ago 2019

  • Resolução Legislativa 057/2019

    Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE HOMENAGEM AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 12 jul 2019

  • Resolução Legislativa 055/2019

    Ementa: DÁ POSSE AOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTE DO PODER LEGISLATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 12 jul 2019

  • Resolução Legislativa 058/2019

    Ementa: DÁ POSSE AOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 12 jul 2019